Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/2006. Violência contra a mulher. Lei penal mais grave. Irretroatividade. Competência do juízo da 5ª vara criminal de Brasília/DF.

Os presentes autos estão instruídos com a petição inicial em que o Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher suscita o presente conflito negativo de competência
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00

Embargos infringentes e de nulidade.

Furtos praticados mediante destreza e concurso de pessoas durante um show.
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:29

A inexistência de lei federal específica no ordenamento jurídico brasileiro e a violência obstétrica na prática

A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Cinto de segurança. Empresa transportadora de passageiros. Multa. Possibilidade.

O art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro prevê, como regra, a obrigatoriedade da utilização de cinto de segurança pelos condutores e passageiros em todas as vias do território nacional.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00

Acidente de trânsito. Motorista que, ao avistar um congestionamento em rodovia federal, avança pelo acostamento.

Recurso parcialmente provido.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 292, de 26 de abril de 2006.

Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008

Regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00

Medida Provisória nº 191, de 11 de Junho 2004.

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:24

Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

, através da Lei nº 10.792 de dezembro de 2003, que altera a presente Lei de Execução Penal. Dessa
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 11:41

Apelação criminal. Crimes de falsificação de documento público e uso de documento público.

Artigos 297 e 304 do CP. Alteração de dados "clonagem" de certidão negativa de debito do INSS.
Legislação » Leis Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:45

Lei nº 12.545, de 14 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00

Tributário. Incidência CPMF.

Transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada e reaplicação desses valores por imposição da LC 109/01.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 10:04

Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal

O entendimento foi fixado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 17:13

Supremo Tribunal Federal vai decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri

Em decisão unânime, os ministros seguiram a manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 17:06

Supremo Tribunal Federal decide que cassação no TSE é suficiente para convocar novas eleições

Atual lei, de 2015, autoriza novo pleito e escolha de sucessor somente após decisão do STF; demora para 'trânsito em julgado' permite que político cassado pela Justiça Eleitoral permaneça no cargo.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 10:37

Supremo Tribunal Federal afasta em decisão liminar aposentadoria compulsória de escrivão

Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, atribuiu efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:38

DNIT é condenado a indenizar motorista por acidente de carro em rodovia federal mal conservada

TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:25

Decreto nº 8.026, de 6 de Junho de 2013

Altera os Decretos nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de
Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Lei nº 12.202, de 14 de Janeiro de 2010

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 16:53

Projeto de lei quer obrigar OAB a prestar contas de suas atividades ao Ministério Público Federal

Projeto equipara a OAB a autarquia federal para efeito de prestação de contas. Texto também

Exibindo resultado de 1481 até 1500 de um total de 58059

Os presentes autos estão instruídos com a petição inicial em que o Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher suscita o presente conflito negativo de competência

Furtos praticados mediante destreza e concurso de pessoas durante um show.

A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta.

O art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro prevê, como regra, a obrigatoriedade da utilização de cinto de segurança pelos condutores e passageiros em todas as vias do território nacional.

Recurso parcialmente provido.

Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis

Regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f

, através da Lei nº 10.792 de dezembro de 2003, que altera a presente Lei de Execução Penal. Dessa

Artigos 297 e 304 do CP. Alteração de dados "clonagem" de certidão negativa de debito do INSS.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24

Transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada e reaplicação desses valores por imposição da LC 109/01.

O entendimento foi fixado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª

Em decisão unânime, os ministros seguiram a manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria.

Atual lei, de 2015, autoriza novo pleito e escolha de sucessor somente após decisão do STF; demora para 'trânsito em julgado' permite que político cassado pela Justiça Eleitoral permaneça no cargo.

Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, atribuiu efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)

TRF3 entendeu que órgão tem responsabilidade objetiva por deixar de executar obras de manutenção na via

Altera os Decretos nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao

Projeto equipara a OAB a autarquia federal para efeito de prestação de contas. Texto também

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